O Projeto de Lei 2307/2026 prevê que empresas com 20 ou mais funcionários expliquem às trabalhadoras que retornam da licença-maternidade as mudanças ocorridas durante o período de afastamento. A proposta, apresentada pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não produz efeitos.
O texto estabelece a realização de, no mínimo, uma entrevista de alinhamento no momento da volta ao trabalho. A reunião deverá tratar das atividades que serão desempenhadas pela empregada e das alterações ocorridas na empresa enquanto ela esteve afastada.
Como funcionaria a entrevista de retorno
De acordo com o projeto, o encontro teria como objetivo organizar a retomada das atividades e apresentar à trabalhadora as mudanças relevantes ocorridas durante a licença-maternidade. A medida seria obrigatória para empresas que atingem o número mínimo de empregados definido na proposta.
O texto não trata a reunião apenas como uma conversa de recepção. A entrevista também deverá servir para definir as atribuições da empregada no retorno, considerando as condições previstas no projeto para a preservação do trabalho exercido antes do afastamento.
Cargo, função e jornada seriam mantidos
O PL 2307/2026 prevê a manutenção do cargo, da função e da jornada anteriores à licença-maternidade. A mudança dessas condições só poderia ocorrer em três situações: por recomendação médica, a pedido expresso da trabalhadora ou mediante negociação coletiva.
Com isso, a proposta estabelece parâmetros para eventuais alterações na rotina profissional após o afastamento. O texto ainda prevê que a maternidade seja incluída expressamente entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
Justificativa apresentada pela autora
Na justificativa encaminhada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
Segundo a argumentação apresentada no projeto, a proteção prevista atualmente não abrangeria todas as situações enfrentadas pelas trabalhadoras no momento da retomada das atividades. A proposta busca, por isso, ampliar as garantias relacionadas ao retorno ao trabalho e estabelecer deveres específicos para as empresas.
Tramitação ainda está no início
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, a proposta deverá ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisará avançar na tramitação do Congresso e ser aprovado conforme o processo legislativo. Até que isso ocorra, as medidas previstas no PL 2307/2026 não alteram as regras atualmente aplicáveis ao retorno da licença-maternidade.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
