A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será o primeiro componente federal da reforma tributária do consumo a entrar em vigor. A mudança está prevista para 2027 e será acompanhada...
Contribuintes devem consultar o saldo e indicar até 8 de dezembro a inscrição imobiliária beneficiada; créditos correspondem a 20% do ISS de notas elegíveis e podem abater até metade do...
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que regulamenta o transporte turístico terrestre realizado em veículos de pequeno porte. O texto trata do enquadramento da atividade nas normas federais do...
Uma medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional destina mais R$ 6,5 bilhões a setores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A proposta amplia a resposta federal aos efeitos da...
A sanção de medidas sobre o limite de faturamento e o perdão de dívidas de microempreendedores individuais foi comemorada por Hugo Motta. As iniciativas tratam de duas situações distintas enfrentadas...
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê dobrar, de R$ 35 mil para R$ 70 mil, o limite de isenção do Imposto de Renda aplicável à venda de bens de...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê isenção de IPI para veículos utilitários adquiridos por feirantes, desde que o uso esteja relacionado à atividade profissional. O texto ainda não...
Atendimento presencial ficará suspenso em 19 e 20 de outubro por causa de uma reestruturação; serviço retorna no dia 21, das 8h às 14h, com agendamento.
Curso da Semtepi será realizado nos dias 20 e 21, na Galeria dos Remédios, e é voltado a profissionais, empreendedores e pessoas interessadas em entrar no mercado de trabalho.
Levantamento realizado em 40 estabelecimentos no dia 13 de outubro mostrou os preços de gasolina, etanol e diesel em diferentes regiões da capital.
Além dos sorteios mensais de até R$ 40 mil, campanha da Prefeitura de Manaus prevê prêmios de R$ 500 mil e R$ 1 milhão em dezembro; dois contribuintes receberam valores...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê incentivo fiscal para empresas que comprarem materiais recicláveis diretamente de catadores. A medida relaciona a origem dos produtos adquiridos ao acesso ao...
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados trata da possibilidade de o consumidor consultar as informações consideradas na avaliação de um pedido de crédito. A iniciativa desloca o foco da transparência...
O Projeto de Lei 1535/26 estabelece que os preços dos produtos da cesta básica não poderão ser reajustados anualmente acima da inflação oficial ao consumidor. Texto ainda precisa passar por...
Sancionada em 16 de setembro de 2026, a Lei 15.506 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevê R$ 2 bilhões para garantias a empreendimentos do setor e...
A CCJ da Câmara aprovou o PL 6035/23, que proíbe nomes idênticos ou muito similares para diferentes logradouros do mesmo município. A proposta prevê prazo de até um ano para...
A MP 1.391/2026 autoriza o governo federal a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel rodoviário. O benefício poderá reduzir o preço final do combustível por até...