Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados busca deixar explícita a aplicação da Lei Maria da Penha a agressões praticadas por ex-namorados, considerando a relação afetiva que existiu entre vítima...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria uma política nacional voltada a crianças e adolescentes neurodivergentes e busca organizar a atuação do poder público para esse grupo.
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados cria um Estatuto de Proteção Financeira da Pessoa Idosa. O objetivo é reunir em um marco próprio regras voltadas à segurança nas...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê um sistema nacional para registrar a condição de orfandade de crianças e adolescentes e permitir que essa informação acompanhe o atendimento realizado...
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que relaciona a contratação de pessoas com deficiência ao acesso a mecanismos de crédito empresarial. A medida ainda integra a tramitação legislativa...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê o reconhecimento, no Imposto de Renda, de doações destinadas a ações de combate à violência contra a mulher. A medida ainda depende...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece medidas para incluir a prevenção à exploração sexual infantil na rotina de empresas ligadas ao turismo, com treinamento, protocolos internos e comunicação...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados amplia para os cursinhos pré-vestibular públicos o debate sobre o apoio educacional a estudantes com transtorno do espectro autista. A medida trata...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que a Justiça possa determinar a retenção de prêmios de apostas e de restituições do Imposto de Renda destinados a pessoas com...
O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para estabelecer diretrizes de proteção contra exposição excessiva à comunicação mercadológica, conteúdos inadequados e tecnologias que possam afetar...
Projeto de Lei 3176/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe novas diretrizes de proteção digital para crianças na primeira infância e cria o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira...
O Projeto de Lei 3337/2026 cria um protocolo unificado para orientar o atendimento de pessoas LGBTQIA+ no SUS. A proposta prevê regras para o acolhimento da população, com atenção específica...