O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) duas medidas provisórias relacionadas às apostas on-line e ao endividamento das famílias. Uma delas proíbe as apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e estabelece regras para a retirada e a devolução dos saldos mantidos pelos usuários. A outra cria o programa Desenrola Brasil 3.0.
As medidas foram apresentadas pela Presidência da República em um evento realizado em São Paulo. Na mesma ocasião, o Executivo anunciou o envio de um projeto de lei ao Legislativo para tipificar crimes ligados à exploração irregular de jogos de azar on-line.
Bloqueio dos sites começa em outubro
As medidas provisórias passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Com a entrada em vigor, novas apostas on-line deixam de ser permitidas no país e também fica proibida a contratação de publicidade para esse tipo de operação.
Contratos de publicidade já existentes poderão ser mantidos até 5 de outubro. Na mesma data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio relacionados às plataformas de apostas.
O calendário prevê que os usuários tenham até 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro depositado nas plataformas. No dia seguinte, 6 de outubro, os sites de apostas deverão ser bloqueados no país e direcionar os usuários para informações sobre a devolução dos valores.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos existentes nas contas dos apostadores. A devolução pelos bancos está prevista para ocorrer de 9 a 14 de outubro, no caso de usuários que tenham contas bancárias.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução para apostadores que enfrentarem algum impedimento no processo.
Medidas também tratam de endividamento
O pacote anunciado pelo governo inclui o Desenrola Brasil 3.0, voltado a famílias com dívidas em atraso entre dois anos e quatro anos e meio. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o total dessas dívidas é estimado em R$ 300 bilhões.
A meta apresentada pelo governo é reduzir esse valor pela metade. O material divulgado não detalha, na apresentação, as condições específicas de adesão ao programa nem o cronograma de renegociação para os devedores.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os atendimentos do Sistema Único de Saúde relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. O dado foi apresentado como parte do contexto para as medidas anunciadas sobre apostas e endividamento.
Força-tarefa e investigação financeira
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, informou que o governo pretende reforçar a remoção de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Entre as ações previstas estão a criação de uma força-tarefa com diferentes órgãos públicos, a integração das forças e o compartilhamento de informações estratégicas. Também foi anunciada a ampliação da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para lidar com o tema.
O canal Fala.BR deverá ser utilizado para o recebimento de denúncias sobre bets e jogos on-line.
Projeto prevê novos crimes
Além das medidas provisórias, o governo anunciou um projeto de lei com tipos penais específicos para condutas relacionadas aos jogos de azar on-line. Pela minuta apresentada, operar ou explorar bets de forma irregular poderá resultar em pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa.
Influenciadores que obtiverem lucro com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados. Nesse caso, a proposta prevê pena de até quatro anos de prisão.
O texto ainda prevê transformar em crime o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
Por se tratar de projeto de lei, essas regras penais ainda dependem da análise e da aprovação do Congresso Nacional.
