Contribuintes de Manaus que acumularem créditos por meio de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) precisam indicar até 8 de dezembro a inscrição imobiliária que receberá o abatimento no IPTU de 2027. A escolha pode ser feita para um imóvel próprio, de um familiar ou de outra pessoa, mas a propriedade deve estar sem débitos vencidos na data da solicitação.
O procedimento inclui a consulta do saldo disponível e o cadastro no sistema para quem ainda não possui acesso. Depois dessa etapa, o contribuinte deve selecionar a matrícula do IPTU ou a inscrição imobiliária que será beneficiada. A orientação é da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef).
Indicação pode ser feita para imóvel de terceiro
A destinação dos créditos não fica limitada a uma propriedade registrada em nome da pessoa que acumulou o saldo. Segundo Armínio Pontes, subsecretário da Receita da Semef, o contribuinte pode escolher a matrícula de um imóvel próprio ou indicar a propriedade de alguém da família ou de outra pessoa.
Para a indicação ser aceita, porém, a inscrição imobiliária precisa estar livre de débitos vencidos até a data do procedimento. O contribuinte também deve concluir a escolha dentro do prazo informado, que termina em 8 de dezembro.
Valor depende das notas fiscais consideradas válidas
As regras do programa estabelecem que cada pessoa física pode acumular créditos equivalentes a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado pelas notas fiscais elegíveis. O saldo poderá ser aplicado para reduzir o IPTU do ano seguinte, com limite de abatimento de até 50% do imposto.
O teto de 50% não representa necessariamente o desconto que será concedido a todos os contribuintes. O valor efetivo depende do saldo acumulado por cada pessoa e dos critérios definidos para a concessão do benefício.
A emissão de uma NFS-e com o CPF do consumidor também não garante automaticamente a geração de créditos. Não são consideradas válidas para essa finalidade as notas emitidas por empresas optantes pelo Simples Nacional ou por empresas com imunidade tributária. Entre os exemplos citados pela Prefeitura estão algumas instituições de ensino.
Consulta e cadastro
Para utilizar o saldo, o contribuinte deve acessar a página do programa Nota Fiscal de Serviço, verificar os créditos disponíveis e escolher a inscrição imobiliária beneficiada. Quem ainda não tem acesso precisa realizar um cadastro antes de concluir a indicação.
A Semef recomenda que a consulta e a escolha do imóvel não sejam deixadas para os últimos dias do prazo. A divulgação não informa, contudo, o valor mínimo de créditos necessário para realizar a indicação nem apresenta uma estimativa de quantos contribuintes ou imóveis poderão ser beneficiados. O resultado do abatimento dependerá dos valores acumulados e da análise das condições previstas no programa.
Nota Premiada
A Prefeitura também informa que os contribuintes cadastrados na campanha Nota Premiada podem concorrer a prêmios mensais de até R$ 40 mil. A pessoa pode ainda indicar uma instituição social para receber o mesmo valor. Essa participação é apresentada como uma iniciativa separada do uso dos créditos para abatimento do IPTU.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
