Dois projetos apresentados na Câmara Municipal de Manaus iniciaram a tramitação pelas comissões permanentes após a sessão realizada nesta quarta-feira (14 de outubro), no Plenário Adriano Jorge. As propostas tratam da divulgação de campanhas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e da criação do programa Ecobarreira Comunitária. Na mesma reunião, duas matérias foram aprovadas em segunda discussão e serão encaminhadas para sanção do Executivo Municipal.
Propostas seguem para a CCJR
O Projeto de Lei nº 496/2026, de autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil), estabelece a obrigatoriedade de divulgação de campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em materiais de divulgação de eventos esportivos públicos e privados.
A regra prevista alcança eventos destinados ao público infantojuvenil ou que tenham a participação de crianças e adolescentes. O texto também propõe a inclusão de mensagens educativas acompanhadas do número do Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
A matéria foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O mesmo destino recebeu o Projeto de Lei nº 232/2026, apresentado pelo vereador Kennedy Marques (MDB), que propõe a criação do programa “Ecobarreira Comunitária” em Manaus.
De acordo com a proposta, o programa busca reduzir o acúmulo de resíduos sólidos em igarapés e outros cursos d’água urbanos. O texto também prevê ações de educação ambiental e incentivo à participação das comunidades na preservação dos recursos hídricos. As duas proposições ainda deverão cumprir etapas de análise nas comissões antes de uma eventual apreciação em plenário.
Capacitação profissional
Outro projeto recebeu parecer favorável da 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. O Projeto de Lei nº 196/2025, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), propõe incentivar a capacitação profissional de moradores de comunidades próximas a obras públicas.
A iniciativa prevê a possibilidade de inclusão de cláusulas em editais de licitação e contratos administrativos. A intenção descrita na proposta é estimular empresas responsáveis pela execução das obras a oferecer treinamentos básicos em atividades técnicas relacionadas à construção civil.
Com a aprovação do parecer, o projeto seguirá para análise da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas. Esse encaminhamento permite a continuidade da tramitação, mas não corresponde à aprovação definitiva da medida nem comprova que os treinamentos já estejam sendo oferecidos.
Projetos aprovados em segunda discussão
Também durante a sessão, a Câmara aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante). A proposta prevê a instalação obrigatória de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo e em estacionamentos públicos da capital.
Segundo a Câmara, o projeto pretende ampliar a infraestrutura de recarga disponível em Manaus, acompanhando a expansão do uso desses veículos e contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade elétrica. Após a votação, a matéria segue para sanção do prefeito.
A aprovação em segunda discussão, contudo, representa uma etapa da tramitação legislativa e não comprova a instalação imediata dos equipamentos. A Câmara Municipal de Manaus não informou, na divulgação, prazo para eventual implantação, estimativa de custos, critérios técnicos ou definição sobre a responsabilidade pela instalação e manutenção da estrutura.
O segundo projeto aprovado nessa fase foi o Projeto de Lei nº 289/2026, de autoria do vereador Mitoso (MDB). A matéria institui o Dia Municipal dos Agentes Funerários, com celebração anual prevista para 17 de março. O texto também será encaminhado para sanção do Executivo Municipal.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
