A situação de emergência decretada em 36 municípios do Amazonas foi apresentada pelo vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) como argumento para cobrar providências dos governos estadual e federal e investigar a aplicação de recursos destinados ao combate às queimadas. O parlamentar fez o pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus nesta terça-feira (13 de outubro), mas, até a divulgação da cobrança, não foram informados valores sob análise nem prazo para a formalização da representação anunciada aos órgãos de controle.
O cenário citado inclui 1,3 mil focos de incêndio registrados nos dez primeiros dias de outubro. Segundo os levantamentos mencionados pela Câmara, o número representa aumento de 271% em comparação com o mesmo período de 2025. A divulgação também afirma que a fumaça tornou insalubre a qualidade do ar em todo o Estado.
Pedido de investigação
Guedes anunciou que pretende formalizar uma representação para apurar a destinação dos recursos utilizados no combate às queimadas. A apuração, conforme a manifestação do vereador, deverá incluir valores que teriam sido destinados à aquisição de aeronaves para auxiliar no enfrentamento dos incêndios florestais.
Além da medida dirigida aos órgãos de controle, o parlamentar defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Queimadas. Ele afirmou que os envolvidos devem ser responsabilizados caso sejam comprovadas irregularidades. A CPI, no entanto, aparece na divulgação como uma defesa feita pelo vereador, e não como uma comissão já instalada ou com investigação em andamento.
O anúncio da representação também não veio acompanhado, na publicação da Câmara, de informação sobre a data prevista para o protocolo, os órgãos que receberão o pedido, os valores que serão examinados ou os responsáveis pela eventual análise. Esses dados não permitem medir, a partir da divulgação, quais providências foram efetivamente adotadas além do pronunciamento e da intenção anunciada.
Impasse sobre aeronaves
Outro ponto da cobrança envolve o envio de quatro aeronaves ao Amazonas para apoiar o combate a incêndios florestais. De acordo com a Câmara, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), coronel Orleilso Muniz, afirmou que o governo federal negou o envio dos equipamentos. A situação teria provocado um impasse político e técnico com órgãos federais.
A divulgação não apresenta a manifestação do governo federal sobre a negativa mencionada pelo comandante, nem informa quando o pedido pelas aeronaves foi feito, quais recursos estariam relacionados à aquisição ou por que o envio não ocorreu. Também não detalha se houve alguma alternativa operacional adotada para substituir o apoio aéreo citado.
Guedes relacionou o episódio à necessidade de verificar o planejamento para um problema que, segundo ele, ocorre anualmente. Na avaliação do vereador, os governos conhecem a recorrência das queimadas, mas não adotam medidas suficientes para impedir ou enfrentar os períodos de incêndios e fumaça.
Cobrança por resposta
“Isso aqui não é uma questão política. É uma questão do nosso direito enquanto sociedade, enquanto população, enquanto amazonenses. Nós não podemos aceitar que, todos os anos, a população tenha que passar por isso, respirando fumaça e vendo a nossa floresta queimar. Os governos sabem que esse é um problema anual, mas nenhuma medida é adotada para evitar esses casos. Se houve repasse de recursos para combater as queimadas, precisa ter uma CPI das Queimadas para investigar o que foi feito com esses valores!”, afirmou o vereador.
A fala sustenta a cobrança por uma resposta coordenada dos governos estadual e federal e por uma análise dos recursos públicos. As informações divulgadas, porém, registram o número de focos, a situação de emergência, a condição do ar e o relato sobre as aeronaves, sem apresentar a origem dos levantamentos, a distribuição dos focos entre os municípios ou resultados de ações de combate.
Assim, o que está documentado é o pedido de investigação, a defesa de uma CPI e a intenção de levar o caso aos órgãos de controle. Não há, na divulgação da Câmara Municipal de Manaus, confirmação de que a representação tenha sido protocolada, de que a CPI tenha sido criada ou de que tenha havido resposta dos governos às cobranças feitas pelo vereador.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
