Fiscalizações em drogarias de diferentes zonas de Manaus podem resultar em prazos para adequação e medidas administrativas quando forem identificadas irregularidades. Esse é um dos procedimentos previstos na operação “Farma”, iniciada em 14 de outubro pelo Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), da Prefeitura de Manaus, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
A ação examina práticas comerciais e procedimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais dos clientes. As equipes também conferem itens previstos na legislação de defesa do consumidor, como preços, validade dos produtos, atendimento prioritário e acesso ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Procedimentos que passam por análise
Durante as visitas, os fiscais verificam se as drogarias condicionam a concessão de descontos em medicamentos ao fornecimento de CPF ou de outras informações pessoais. Também avaliam se os preços estão apresentados de forma clara e se o consumidor consegue consultar os valores de balcão sem ser obrigado a realizar cadastro ou aderir a programas de fidelidade.
Outro ponto observado é a forma como os estabelecimentos informam os clientes sobre a coleta e o tratamento dos dados. A fiscalização analisa a existência de mecanismos que permitam consultar quais informações foram armazenadas e solicitar que elas não sejam mantidas. As equipes verificam ainda se são oferecidas orientações básicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
A operação também inclui a análise da coleta de imagens e dados biométricos. De acordo com o defensor Arlindo Gonçalves, coordenador da Defensoria Digital e do Núcleo da Saúde, foram identificadas situações em que os consumidores não tinham a possibilidade de recusar esse procedimento.
Notificações e autuações
Segundo Gonçalves, algumas ocorrências encontradas durante as visitas já motivaram notificações e autuações do Procon Manaus. Entre os problemas citados estão a falta de ferramentas para que os clientes consultem os dados armazenados e solicitem que eles não sejam guardados, além da ausência de informações básicas sobre a legislação de proteção de dados.
Quando são constatadas irregularidades, os fiscais registram as ocorrências, definem prazos para adequação e adotam as medidas administrativas cabíveis, conforme a divulgação da Prefeitura de Manaus. O conteúdo divulgado não informa a quantidade de estabelecimentos visitados, de notificações ou de autuações registradas até o momento, nem detalha os prazos fixados para cada caso.
Recomendação sobre descontos
A fiscalização dá continuidade à Recomendação nº 1/2026/DPDIGITAL, assinada em agosto pelo Procon Manaus e pela DPE-AM. O documento orienta redes de farmácias e drogarias a não exigir dados pessoais como condição para conceder descontos e prevê o acesso do consumidor aos preços de balcão sem obrigatoriedade de cadastro em programas de fidelidade.
A operação “Farma” teve novas visitas previstas para 15 de outubro, em drogarias da capital. A iniciativa é apresentada pelos órgãos como uma ação de verificação do cumprimento das normas de defesa do consumidor e dos procedimentos relacionados aos dados pessoais.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
