O embargo ambiental aplicado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) restringe atividades que possam ampliar danos ou impedir a regeneração da vegetação, mas não representa a perda da propriedade. A explicação consta no balanço da 13ª etapa da Operação Tamoiotatá 6, que registrou 38 termos de embargo e interdição em seis municípios do estado.
As fiscalizações ocorreram entre os dias 9 e 28 de outubro em Careiro, Careiro da Várzea, Borba, Beruri, Manaquiri e Autazes. Segundo o Ipaam, foram embargados 916,03 hectares e lavrados 56 autos de infração, com multas que somaram R$ 8.547.100.
Como funciona a medida
De acordo com o órgão, o embargo pode atingir uma área específica ou uma determinada atividade, conforme a irregularidade identificada e as condições estabelecidas no termo. Quando aplicado sobre uma área, ele impede ações capazes de agravar os danos ambientais. Já o embargo de atividade interrompe a prática irregular mesmo que não haja uma extensão territorial indicada em hectares.
O levantamento informa ainda que o responsável precisa cumprir exigências de regularização ambiental para solicitar o levantamento da medida. A liberação depende da avaliação da autoridade competente sobre o atendimento dessas condições.
Infrações encontradas
Entre as ocorrências registradas na etapa estão desmatamento sem autorização, uso ilegal do fogo, danos à vegetação nativa, funcionamento de atividades sem licença ambiental e descumprimento de embargos anteriores. A fiscalização foi realizada durante a vigência do Decreto Estadual nº 55.339, de 9 de setembro de 2026, que proíbe o uso do fogo por 120 dias no Amazonas.
Careiro teve 28 termos de embargo e 595,24 hectares atingidos, além de 23 autos de infração que totalizaram R$ 1,7 milhão. Borba registrou o maior valor em multas, com R$ 3,5 milhões distribuídos em 12 autos, e teve 136,56 hectares embargados.
Em Manaquiri, quatro autos somaram R$ 1,2 milhão e quatro termos alcançaram 126,48 hectares. Uma multa de R$ 1,14 milhão foi aplicada por uso irregular do fogo em aproximadamente 76 hectares de área agropastoril. Beruri teve cinco autos, no valor total de R$ 1 milhão.
Em Careiro da Várzea, foram emitidos dez autos, que chegaram a R$ 927,5 mil, e quatro termos de embargo, abrangendo 55,55 hectares. Autazes teve dois autos, com R$ 40 mil em multas, e um termo referente a 2,19 hectares.
Continuidade das fiscalizações
A Operação Tamoiotatá 6 é organizada em etapas sucessivas, com revezamento de equipes e apoio de forças de segurança. Segundo o Ipaam, as ações estão previstas até dezembro de 2026, com foco no combate ao desmatamento e ao uso irregular do fogo.
Na etapa, os agentes usaram imagens de satélite, geoprocessamento, dados do Cadastro Ambiental Rural, mapas de navegação, drones, alertas do Programa Brasil MAIS e informações de sensoriamento remoto do Censipam. As viaturas também contaram com internet via satélite para comunicação em áreas com pouca cobertura de telefonia móvel.
Fonte: Governo do Amazonas.
Foto: Divulgação/Ipaam
